Se você está para começar um estágio, ou então se é um estagiário, ou quem sabe se prentende estagiar algum dia, precisa saber exatamente com qual bixo você está lidando.
Então, discutindo com o Higor sobre "o que postar", decidí dedicar este artigo a todos os [possíveis]estagiários de plantão. Uma causa nobre, sobre seus direitos, deveres e reclames.

Vamos à obra!

1 - O que você DEVE(ria) saber.

O estagiário deve, sim ou sim, estar matriculado regularmente em algum instituto de ensinoo: sendo ele público ou privado. Além disso, é fundamental que a atividade esteja relacionada com a área de estudo. O emprego, digo, estágio, deve complementar a educação. De forma alguma deve atrapalha-la.

A atividade é, desta digníssima forma, parte da formação profissional do jovem estudante. Por ser um programa que não dá ao coitado estagiário um vínculo empregaticio direto com a empresa, a contratante não possui encargos financeiros sobre a contratação. Ou seja: contratação de estagiários é uma estratégia pra lá de inteligente pra evitar gastos muito altos com funcionários.

Amigo, não se engane, a empresa quer lucrar. E essa posição é extremamente vantajosa pra ela.


2 - O que você precisa saber

O projeto de lei original é de setembro de 77, mas passou por algumas modificações ultimamente.

Governador, senador, presidente, políticos. Não são burros, eles trabalham em favor do povão. Sabem que sua credibilidade, sua autoridade e sua fama dependem disso. Alguns são corruptos, sim, mas não deixam de lutar pelos direitos da democracia, mesmo que tomando medidas apressadas algumas vezes.

Com a malícia do capitalismo, agenciar estagiários, contratá-los e colocá-los para trabalhar se tornaram tarefas extremamente lucrativas. Não é pra menos: ser pago (ou não) por exercer uma atividade que é exigida para a conclusão de um curso. É lógico que tirariam proveito dessa brexa.

A nova lei, de novembro de 2007, propõe algumas soluções para tais problemas:

1) A carga horária será limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;
2) Estagiários terão direito à férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de estágio na mesma Empresa;
3) O tempo máximo de estágio na mesma Empresa, será de dois anos, exceto quando se tratar de Estagiário portador de deficiência;
4) A remuneração e a cessão do vale-transporte serão compulsórias, exceto nos casos de estágios obrigatórios;
5) Profissionais Liberais com registros nos seus respectivos Órgãos de Classe poderão contratar Estagiários;
6) Obrigatoriedade da contratação de Seguro de Acidentes Pessoais cuja Apólice constante do Contrato de Estágio seja compatível com os valores de mercado;
7) A nova Lei entra em vigor na data da sua publicação; (06/11/2007)
8) As prorrogações/renovações de Contratos de Estágio que ocorrerem após a publicação da Lei serão regidas pelas novas disposições.


3 - E se isso não acontecer?

A empresa que não cumprir devidamente todas as normas proclamadas na lei nº 6.494 deve ser denunciada, para responder pelas sanções previstas na CLT.

Não se pode esquecer que há regulamento para a lei de estágio, artigos definidos, impressos e "funcionais".

Não deixe ser enganado, fique por dentro de seu direito e saiba fundamentalmente seus deveres.

Boa sorte!


Links Úteis:

• Lei nº 6.494 - Estágio
• Regulamentação e todos seus direitos
• Na vida de um estagiário